De acordo com a lei federal de direitos civis e os regulamentos e políticas de direitos civis do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), o USDA, suas agências, escritórios e funcionários e instituições que participam ou administram programas do USDA estão proibidos de discriminar com base na raça, cor, nacionalidade, religião, sexo, identidade de gênero (incluindo expressão de gênero), orientação sexual, deficiência, idade, estado civil, situação familiar / parental, renda derivada de um programa de assistência pública, convicções políticas ou represália ou retaliação por atividades anteriores de direitos civis , em qualquer programa ou atividade conduzida ou financiada pelo USDA (nem todas as bases se aplicam a todos os programas). As soluções e os prazos para apresentação de reclamações variam de acordo com o programa ou incidente.
Pessoas com deficiência que necessitam de meios alternativos de comunicação para informações do programa (por exemplo, Braille, letras grandes, fita de áudio, linguagem de sinais americana, etc.) devem entrar em contato com a agência responsável ou o Centro TARGET do USDA (202) 720-2600(voz e TTY) ou entre em contato com o USDA por meio do Federal Relay Service em (800) 877-8339. Além disso, as informações do programa podem ser disponibilizadas em outros idiomas além do inglês.
Para registrar uma queixa de discriminação de programa, preencha o Formulário de Queixa de Discriminação de Programa do USDA, AD-3027, encontrado online em https://www.ascr.usda.gov/filing-program-discrimination-complaint-usda-customer.html e em qualquer escritório do USDA ou escreva uma carta endereçada ao USDA e forneça na carta todas as informações solicitadas no formulário. Para solicitar uma cópia do formulário de reclamação, ligue (866) 632-9992. Envie seu formulário preenchido ou carta ao USDA por: (1) correio: Departamento de Agricultura dos EUA, Escritório do Secretário Adjunto para Direitos Civis Avenida da Independência 1400, SW, Washington, DC 20250-9410; (2) fax: (202) 690-7442; ou (3) e-mail: program.intake@usda.gov. ”